Saiba sobre a Legislação que rege o Exama Nacional do Estudante - ENADE 2012

O O Arquivos disponíveis para download. Clique com o botão direito e escolha a opção "salvar link como" (Mozila Firefox) ou "salvar arquivo como" (Internet Explorer).

- Lei n° 10.861, de 14 de abril de 2004, institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior – Sinaes – e dá outras providências: Clique aqui

- Portaria Normativa n° 40, de 12 de dezembro de 2007, que dentre outras disposições, consolida diretrizes de aplicação do Exame Nacional de Desempenho de Estudantes – Enade. Clique aqui

- Portaria Normativa n° 6, de 14 de março de 2012, que consolida disposições sobre indicadores de qualidade e o Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes – Enade. Clique aqui

- Portaria Normativa n° 13, de 27 de junho de 2012. Clique aqui

- Manual do Enade 2012, de maio de 2012. Clique aqui

- Diretrizes Curriculares, Portarias Normativas de 22 de junho de 2012. Clique aqui