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- CARTA CIRCULAR N°089/2015/CONEP/CNS Clique aqui

- CARTA CIRCULAR N°025/2013/CONEP/CNS - Idade Mínima para Cadastro na PlatBr: Clique aqui
- CARTA CIRCULAR Nº 03/2011/CONEP - RUBRICA TCLE. Clique aqui
- CARTA CIRCULAR Nº08/2011/CONEP/CNS/GB/MS - FORMULÁRIO EVENTO ADVERSO SÉRIO. Clique aqui
- CARTA Nº 0212/CONEP/CNS - PROPONENTE E COPARTICIPANTE. Clique aqui
- Manual Operacional para Comitês de Ética em Pesquisa - MS/CNS/CONEP. Clique aqui

- Norma Operacional 01/2013, de 30 de setembro de 2013. Clique aqui
- RESOLUÇÃO 346 DE 13 DE JANEIRO DE 2005 - Projetos Multicêntricos. Clique aqui
- RESOLUÇÃO CNS Nº 441, DE 12 DE MAIO DE 2011.Clique aqui
- RESOLUÇÃO Nº 196 DE 10 DE OUTUBRO DE 1996. Clique aqui
- RESOLUÇÃO Nº 446, DE 11 DE AGOSTO DE 2011. Clique aqui
- RESOLUÇÃO Nº 466, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2012. Clique aqui
- ROTEIRO DE PARECER CONSUBSTANCIADO. Clique aqui