A assinatura do Termo de Compromisso de Estágio (TCE) e dos Convênios é uma das atividades da Coordenadoria Pedagógica em conjunto com a Assessoria Jurídica, atualmente sob responsabilidade da Professora Msc. Yonara Costa Magalhães e da Dra. Maria Cecília Vaz Sampaio, respectivamente.

Seguem as orientações necessárias para a assinatura do TCE, a saber:

• O TCE só pode ser assinado pelo professor supracitado e após análise da Assessoria Jurídica. O termo deve garantir o seguro pessoal a favor do estagiário, bem como auxílio transporte e recesso remunerado, enquanto a carga horária não poderá ser superior a 30 horas semanais. No caso específico do estágio obrigatório para a formação profissional, as atividades, carga horária e vigência devem corresponder às exigências pedagógicas de seu Curso. Estas exigências, entre outras, devem-se ao cumprimento da Legislação Especifica sobre Estágio, a Lei 11.788 de 25 de setembro de 2008, por parte desta Instituição de Ensino;
• O TCE somente será assinado quando houver CONVÊNIO firmado entre o Agente de Integração (CIEE, IEL, STAG, FECOMÉRCIO, BRAZIL GLOBAL, AGÊNCIA FUTURA, IDESB, VH BRASIL, GRUPO LABOR) ou entre o Unieuro e a Empresa Concedente (escritórios de advocacia, bancos privados, hotéis, restaurantes) ou órgão público no qual o aluno pretende estagiar. Caso não haja convênio, ou caso a data de validade tenha expirado, o convênio deverá ser firmado ou renovado antes da assinatura do TCE.
• A data do TCE não pode ser anterior à data da assinatura do CONVÊNIO.
• A documentação necessária para formalização do CONVÊNIO será encaminhada via e-mail à empresa ou ao aluno. Tal procedimento pode ser solicitado ao funcionário Walber (90184@unieuro.edu.br).
• Para a formalização do convênio com EMPRESA PRIVADA será necessária a entrega dos seguintes documentos:
02 vias da minuta de convênio padrão do Unieuro.
03 vias do TCE.
Cópia do Contrato Social.
Cópia do CNPJ da empresa.
Cópia do RG do responsável pelo estágio na empresa.
• Para formalização do convênio com ÓRGÃO PÚBLICO será necessária a entrega dos seguintes documentos:
02 vias da minuta de convênio padrão do Unieuro..
03 vias do TCE.
Cópia da lei ou decreto de criação do órgão.
Cópia da ata ou portaria de nomeação do signatário.
• Em cada Unidade o aluno tem um setor específico para efetivar a entrega do TCE para assinatura e/ou o CONVÊNIO. Ao fazê-lo, todas as vias já devem estar assinadas pelo próprio aluno. Os órgãos públicos, enquanto concedentes, costumam
• assinar depois da Unidade de Ensino ter assinado. Neste caso o aluno colhe a assinatura do UNIEURO e leva todas as vias para a concedente assinar. Após esse procedimento o aluno deve entregar à Central de Atendimento do Unieuro uma das vias do TCE, devidamente assinadas, para arquivamento na pasta acadêmica discente.
• Quando houver rescisão de contrato, o aluno deverá informá-la imediatamente à Coordenação de Estágio, através de documento assinado pelo responsável por seu estágio: empresa/órgão ou agente de integração.
• O UNIEURO tem um prazo de 48 horas úteis para devolver o TCE assinado. O TCE não será assinado na hora, em razão das necessidades estabelecidas por lei.
• O aluno pode procurar seu campo de estágio através dos Agentes de Integração ou através das empresas e órgãos conveniados. Para que um estágio seja reconhecido institucionalmente, deve haver um acordo prévio, formalizado através de CONVÊNIO entre o UNIEURO e a concedente, seguindo as devidas formalizações documentais.

Os procedimentos aqui descritos não são mera burocracia, mas expediente de um trabalho em construção na área de Estágio e que vem sendo aprimorado pela Instituição de Ensino, através da Assessoria Jurídica e da Coordenadoria Pedagógica.

É importante salientar que o aluno não pode ser explorado como “mão de obra” para substituir a contratação de empregados por parte das empresas e órgão públicos, que suas atividades no campo de estágio estejam de acordo com as necessidade e exigências pedagógicas do semestre, que seus horários, atividade e forma de contratação estejam de acordo com a legislação vigente.

Para maiores esclarecimentos, entrar em contato com a Assessoria Jurídica - 3445.5827 –Walber (90184@unieuro.edu.br) ou com a Coordenadoção Pedagógica - 3445.5850 - 1358@unieuro.edu.br.

Locais e horários para entrega e recebimento dos TCEs e Convênios:

Unidade Asa Sul
Núcleo de Apoio ao Professor, NAP: 8:00h às 21h30.(Carlos ou Ardewan)

Unidade Águas Claras
Protocolo: 8h às 21h30 (Atendentes)

Unidade Asa Norte
Protocolo: 8h às 21h30 (Atendentes)

A seguir, informamos a relação dos Agentes de Integração conveniados com esta Instituição de Ensino Superior:

CENTRO INTEGRAÇÃO EMPRESA-ESCOLA - CIEE
SCS – Quadra 07 – Bloco A – 10° andar – Salas: de 1002 a 1012
(Torre do Pátio Brasil Shopping – Garagem 01)
Fone : (61) 21 02 88 11
Site: www.ciee.org.br
E-mail : brasilia@cieesp.org.br

INSTITUTO EUVALDO LODI - IEL
SCN – Quadra 01 – Ed. Central Park – Térreo
Fone: (61) 33 27 20 60
Site para conhecer as vagas disponíveis: www.ieldf.org.br

INSTITUTO FECOMÉRCIO – IFESTÁGIO
SCS – Quadra 06 – Ed. Federação do Comércio – 5 ° andar
Fone: (61) 39 62 20 04
E-mail: ifestagio@fecomerciodf.com.br

STAG – CENTRAL DE ESTÁGIOS
SHCGN 702/703 – Bloco C – Loja 50 (entrada pelo n° 46 - 1° andar)
Fone: (61) 34 24 31 45
Fax: (61) 33 26 11 64
Site: www.spot.com.br/stag

INSTITUTO BRAZIL GLOBAL
SRTVS – Quadra 701 – Bloco A – Asa Sul
Ed. Centro Empresarial Brasília – Salas 421/619
Telefax: (61) 33 23 33 65
Site: www.brazilglobal.org
E-mail: ibgdf@brazilglobal.zzn.com

FUTURA – PLANEJAMENTO RH LTDA
SCS – Quadra 08 – Ed. Venâncio 2000 – Bloco B-60 – Sala: 108
Fone: (61) 32 26 79 77
Fax: (61) 33 22 84 16
Site: www.agenciafutura.com.br
E-mail: futura@agenciafutura.com.br

LABOR SELEÇÃO E TREINAMENTO DE PESSOAL
SRTVS - Quadra 701 - Conjunto L - Bloco 1 - N°38 - Loja 12 – Térreo
Fone: (61) 3321.7440
Site: www.grupolabor.com
E-mail: rh@grupolabor.com

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DO BRASIL – IBESB
Praça Getúlio Vargas – N° 35 – Edifício Jusmar – Vitória – Espírito Santos
Fone: (27) 3223.0666
Site: www.idesb.org.br

VH BRASIL RECURSOS HUMANOS
Rua São Luiz – 4-50 – Higienópolis – Bauru – São Paulo
Fone: (14) 2106.9200
Site: www.vhbrasil.com.br
E-mail: seleção@vhbrasil.com.br